segunda-feira, 27 de setembro de 2010

GABARITO EXTRAOFICIAL - OAB/FGV

Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,
As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Henrique Zelante, Álvaro de Azevedo Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Daniel Moretti; Guilherme Nasser; Leo Vinicius; Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Victor Hugo Stuchi.
Alternativas corretas

Direito Constitucional

Questão “A obrigatoriedade ou necessidade...”
Alternativa correta”Somente pelo voto da maioria absoluta...”

Questão “O Congresso Nacional e suas respectivas casas...”
Alternativa correta “Sessão conjunta: a reunião da Camara dos Deputados...”

Questão “Em relação aos Ministros de Estado...”
Alternativa correta” Como delegatarios do presidente da república...”

Questão “Considerando que nos termos dispostos no art. 133...”
Alternativa correta “A inviolabilidade do Escritório ..."

Questão “A respeito do Conselho Nacional de Justiça...”
Alternativa correta “Pode rever...”

Questão “Em relação a inovação da ordem constitucional...”
Alternativa correta”A proposta para a edição da súmula ...”

Questão “Um determinado estado membro editou...”
Alternativa correta “A mensalidade escolar versa...”

Questão “Sabe-se a polêmica ainda existente...”
Alternativa correta “A discussão e votação dos projetos de lei...”

Questão “Declarando o Supremo Tribunal Federal...”
Alternativa correta”Ao Senado Federal suspender...”

Questão “Sobre o instrumento jurídico denominado medida provisória...”
Alternativa correta “Se a medida provisória perder eficácia por decurso....”

Direito Administrativo

Questão “Acerca do tombamento...”
Alternativa correta “Os proprietários não podem alienar os bens...”

Questão “O poder de polícia...”
Alternativa correta “Deve ser exercido nos limites da lei...”

Questão “A doutrina costuma afirmar...”
Alternativa correta”O poder hierárquico é inerente...”

Questão “Em determinado procedimento administrativo disciplinar...”
Alternativa correta “Agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela...”

Questão “Nas hipóteses de desapropriação ...”
Alternativa correta “Comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo poder público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.”

Questão “No direito público brasileiro...”
Alternativa correta”Administrativa mitigada...”

Questão “Determinada administração pública...”
Alternativa correta”É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicia ao servidor...”

Questão “Uma das características dos contratos administrativos...”
Alternativa correta “Do poder conferido à administração pública de alterar, unilateralmente, algumas clausulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei 8666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.”

Questão “Uma determinada empresa concessionária...”
Alternativa correta “Poderá o poder concedente declarar a caducidade da concessão...”

Questão “No âmbito do poder discricionário...”
Alternativa correta “Em situações em que a redação da lei...”


Direito Civil

Questão “Com relação ao regime da solidariedade...”
Alternativa correta “Com a perda do objeto...”

Questão “Em 2004, Joaquim...”
Alternativa correta “Rubens...”

Questão “A respeito das diferenças...”
Alternativa correta: “Os prazos prescricionais...”

Questão: “Sobre o constituto possessório...”
Alternativa correta” Representa uma tradição ficta...”

Questão “Durante dez anos, empregados...”
Alternativa correta “Deriva da violação...”

Questão “Jane e Carlos constituíram uma união estável...”
Alternativa correta “Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque em virtude...”

Questão “Passando por dificuldades financeiras, Alexandre...”
Alternativa correta “Está incorreta, porque Alexandre...”

Questão “Por meio de uma promessa de compra e venda...”
Alternativa correta “Requerer ao juiz....”

Questão “João prometeu transferir a propriedade...”
Alternativa correta”"A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos ou subsistir ..."

Questão “Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem.”
Alternativa correta”A obrigação que tem ...”


Direito Processual Civil

Questão “A lei 9099/95...”
Alternativa correta”Não é cabível nenhuma...”

Questão “A capacidade é um dos pressupostos...”
Alternativa correta “Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.”

Questão “As medidas cautelares...”
Alternativa correta”Salvo decisão em contrário...”

Questão “A incompetência do juízo...”
Alternativa correta “A incompetência absoluta é alegada como preliminar...”

Questão “Com relação ao procedimento da execução...”
Alternativa correta” O juiz pode de ofício e a qualquer tempo...”

Questão “Um advogado é procurado...”
Alternativa correta”Apresentar contestação e alegar...”

Questão “Se, durante a audiência de instrução...”
Alternativa correta “Contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida...”

Questão “O Mandado de Segurança...”
Alternativa correta” No mandado de Segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada...”

Questão “Acerca da revelia...”
Alternativa correta “O revel pode intervir...”

Questão “Com relação ao procedimento da curatela...”
Alternativa correta “Na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge...”


Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Questão “No contexto da teoria das nulidades...”
Alternativa correta: “Configurado o trabalho ilíciyo...”

Questão “A respeito do regime de compensação de jornada...”
Alternativa correta:” Não admite compensação...”

Questão “ O empregado João foi contratado...)
Alternativa correta: “Está a incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem”

Questão “ Com relação ao regime de férias...”
Alternativa correta” O empregado que pede demissão antes...”

Questão “Com relação ao direito coletivo de trabalho...”
Alternativa correta “Na greve em serviços...”

Questão : “ Paulo empregado de uma empresa siderúrgica...”
Alternativa correta “Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho...”

Questão : “Marcos foi contratado para o cargo de escriturário...”
Alternativa correta” O pedido deve ser julgado procedente se for demonstrado...”

Questão “Joana foi contratada para trabalhar...”
Alternativa correta: “Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica...”

Questão “Com relação as despesas processuais...”
Alternativa correta”As custas devem ser pagas pelo vencido...”

Questão “Com relação às provas no processo...”
Alternativa correta”Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo...”

Questão “Pedro ajuizou ação em face...”
Alternativa correta”Ela está correta, uma vez que o referido artigo afirma que...”

Questão “Com relação à execução trabalhista...”
Alternativa correta “Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho...”

Questão “Assinale a alternativa que apresente requisitos...”
Alternativa correta “Capacidade, legitimidade e interesse...”

Questão “no dia 23.05.2003...”
Alternativa correta “Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal...”

Questão “Segundo a legislação e a jurisprudência...”
Alternativa correta “A sentença de mérito proferida por prevaricação...”


Direito Penal e Processo Penal

Questão “A respeito do regime legal...”
Alternativa correta “A prescrição, depois da sentença...”

Questão “Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “Para a ocorrência de...”
Alternativa correta: “A denunciação caluniosa, a calúnia...”

Questão “Paula Rita convenceu sua mãe...”
Alternativa correta” Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.”

Questão “Com relação ao concurso de delitos...”
Alternativa correta” O Código Penal Brasileiro...”

Questão “Fundação Pública Federal...”
Alternativa correta “Inserção de dados falsos em sistema de informações.”

Questão “Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais...”
Alternativa correta”Pratica crime de lavagem...”

Questão “Arlete, em estado puerperal, ....”
Alternativa correta”Crime de infanticídio, pois houve erro contra a pessoa.”

Questão “João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas...”
Alternativa correta”Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.”
Questão “Em processo sujeito a rito ordinário...”
Alternativa correta “O juiz só deve deferir a oitiva....”

Questão “Em uma briga de bar...”
Alternativa correta “O ônus de provar a situação de legitima defesa era da defesa. No caso como o juiz ficou...”

Questão “João da Silva...”
Alternativa correta “Nos debates orais perante os jurados um promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar...”

Questão “Ao final da audiência de instrução e julgamento...”
Alternativa correta “A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do principio da ampla defesa.”

Questão “Relativamente às regras sobre ação civil...”
Alternativa correta “Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão...”

Questão “João foi denunciado pela prática do crime de furto...”
Alternativa correta “Anular a sentença...”

Questão “Antonio Ribeiro foi denunciado...”
Alternativa correta “A decisão do juiz togado foi incorreta...”


Direito Tributário

Questão “Pizza Aqui Ltda....”
Alternativa correta “Caso a Pizza Já prossiga..”

Questão “Em direito tributário cumpre à lei ordinária...”
Alternativa correta “Estabelecer a cominação...”

Questão “Mauro Ricardo decidiu não pagar...”
Alternativa correta “Mauro somente...”

Questão “Delta Ltda. teve sua falência ...”
Alternativa correta “A fazenda respeitará ...”

Questão “A Cia. De limpeza do município...”
Alternativa correta “Fica obrigado a pagar...”

Questão “O emprego da analogia...”
Alternativa correta “Impossibilidade de exigência...”

Questão “Considere a seguinte situação hipotética: a lei federal fixou alíquota...”
Alternativa correta “Da uniformidade geográfica da tributação...”

Questão “De acordo com o Código Tributário Nacional...”
Alternativa correta “Ato não definitivamente julgado...”
Questão “Caso determinado município ...”
Alternativa correta”Poderá ser disciplinado mediante decreto.”

Questão “Semprônio dos Santos é proprietário...”
Alternativa correta”O IPTU, por ser área de expansão...”


Ética Profissional

Questão “Renato advogado em início de carreira...”
Alternativa correta “O acesso aos autos de inquérito...”

Questão “Mauro, advogado com larga experiência, ....”
Alternativa correta “O advogado no caso...”

Questão “Francisco, advogado...”
Alternativa correta “O atraso que justifica...”

Questão “João Vítor e Ana Beatriz...”
Alternativa correta “Nenhum ato poderá ser realizado...”

Questão “Fábio, advogado, ...”
Alternativa correta “O cancelamento da inscrição...”

Questão “Caio, advogado, ...”
Alternativa correta “A recusa nesses casos poderá...”

Questão “Eduardo, advogado,...”
Alternativa correta “Os honorários de sucumbência podem...”

Questão “Dentre as sanções cabíveis...”
Alternativa correta “Exercício assíduo...”

Questão “Michel...”
Alternativa correta “o registro da sociedade...”

Questão “Joel experiente...”
Alternativa correta”Poderá usar a palavra...”


Direito Empresarial

Questão “No que se refere a cessão de cotas...”
Alternativa correta” Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio...”

Questão “Antonio e Joana casaram-se...”
Alternativa correta “Requerer a dissolução parcial da sociedade...”

Questão “Um contrato internacional entre um exportador....”
Alternativa correta “Extinguir o feito...”

Questão “Jogador de futebol...”
Alternativa correta “Terá competência porque os danos...” OU “deverá remeter....”


Direito da Criança e do Adolescente

Questão “Tendo como substrato legal...”
Alternativa correta “A morte dos adotantes...”

Questão “Dentre os direitos de toda criança...”
Alternativa correta “O adotando não deve....”


Direito Ambiental

Questão “Diante das disposições estabelecidas...”
Alternativa correta “Os tipos penais ambientais...”

Questão “Considerando a repartição de competências...” Questão controvertida
Alternativa correta “Legislar sobre proteção...”


Direito do Consumidor

Questão “Nas ações coletivas...”
Essa questão não apresenta resposta correta conforme abaixo se verifica:
- tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeitos...: a habilitação dos beneficiários para fins de execução pode acontecer após o trânsito em julgado (art. 97 e 100 do CDC);
- tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados...: os efeitos erga omnes da coisa julgada somente se operam se a ação for julgada procedente
- tratando-se de direitos difusos...: apenas os legitimados podem repropor a ação e não os prejudicados
- tratando-se de direitos coletivos...: somente o particular que interveio como litisconsorte ou suspendeu sua ação individual é que sofrerá os efeitos da coisa julgada ultra partes.

Questão “Sobre o tratamento da publicidade...”
Alternativa correta” É abusiva a publicidade...”

Um comentário:

Carla disse...

Olá Dr. Henrique! Prestei este último exame e fui dormir tranquila no domingo após conferir o gabarito extraoficial do Dogma! Farei a 2ª fase em direito empresarial. O Vade Mecum Jurídico da RT foi de grande ajuda, agradeço a todos os professores, inclusive pelos autógrafos! Farei a 2ª fase em direito empresarial. Até mais! Carla Beatriz(prima do Eduardo Sandoli).